NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas

NAPNE (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)

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Leis

Todos pela educação

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência - Lei n.º 10.098 de 23 de março de 1994

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Resoluções

Resolução 68/2020
Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS.

Resolução 102/2013
Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS

Membros

Coordenação:
Grasiane Cristina da Silva

Vice - Coordenação:
Augusta Cássia Schwtner David Ronquini

Secretária:
Laura Rodrigues Paim Pamplona

Representantes Docentes:
Titular - Mauricio Minchillo
Titular - Marco Aurélio Dessimoni Dias
Titular - Augusta Cássia Schwtner David Ronquini
Suplente - Marcos Roberto Cândido

Representante Técnico Administrativo na equipe de apoio especializado:
Grasiane Cristina da Silva
Suplente - Juliano Gustavo Vieira Strabeli

Representante da equipe multidisciplinar:
Titular - Giovanna Maria Abrantes Carvas

Representante Técnico Administrativo com atuação em outras áreas:
Titular - Laura Rodrigues Paim Pamplona
Suplente - Ivaldir Donizete das Chagas

Representantes Discentes:
Titular - Karina Sanches Trindade
Suplente - Iago Vieira de Jesus

Representantes Membros da comunidade externa:

Titular - Roana Rios Magri;
Suplente - Alexssandra Aparecida dos Santos.

Portaria 95, de 17 de maio de 2021

Portaria Nº 064, de 31 de maio de 2016

Portaria Nº 052, de 28 de junho de 2017

Telefone: (35) 3571-5922

E-mail: napne@muz.ifsuldeminas.edu.br