NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais
NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais)
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)
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Leis
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002
Decretos
Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008
Declarações
Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
Resoluções
Resolução 30/2012
Dispõe sobre o Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – NAPNE do IFSULDEMINAS
Resolução 102/2013
Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS
Membros
- Ieda Kawashita;
- Juliano Strabeli;
- Giovanna Carvas;
- Grasiane Silva;
Portaria Nº 064, de 31 de maio de 2016
Portaria Nº 052, de 28 de junho de 2017
Telefone: (35) 3571-5922
E-mail: napne@muz.ifsuldeminas.edu.br
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