NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais

NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)

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Leis

Todos pela educação

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência - Lei n.º 10.098 de 23 de março de 1994

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Resoluções

Resolução 30/2012
Dispõe sobre o Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – NAPNE do IFSULDEMINAS

Resolução 102/2013
Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS

Membros

• Ieda Kawashita;
• Juliano Strabeli;
• Giovanna Carvas;
• Grasiane Silva;

Portaria Nº 064, de 31 de maio de 2016

Portaria Nº 052, de 28 de junho de 2017

Telefone: (35) 3571-5922

E-mail: napne@muz.ifsuldeminas.edu.br