O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Campus Muzambinho torna público, para conhecimento dos interessados, que irá realizar chamada pública para formalização de dispensa de licitação, conforme condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

O procedimento de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural observará o §1o do art.14 da Lei no 11.947/2009, a Resolução do FNDE 06/2020 e demais aplicáveis, e será subsidiado pela Lei no 14.133/2021.

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios que constam em edital.