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Setor de Compras, Contratos e Convênios

Publicado: Quarta, 05 de Junho de 2019, 18h09 | Última atualização em Sexta, 22 de Maio de 2020, 16h59

Compete a este setor:

  • Implementar, organizar e manter atualizado o acervo de legislação necessário às atividades de licitações e contratações públicas;
  • Formalizar os processos licitatórios para início das compras e posterior acompanhamento desses, com encadernação e numeração;
  • Orientar os requisitantes sobre a elaboração dos documentos necessários para a formalização do processo de compras e contratações de serviços;
  • examinar, registrar, processar, numerar, publicar e controlar todos os instrumentos legais relativos a Editais de compras, contratos e convênios a serem celebrados com o IFSULDEMINAS-CAMPUS Muzambinho;
  • Elaborar minuta de editais e anexos dos processos licitatórios, de acordo com as exigências legais vigentes de cada modalidade;
  • Apoiar o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de Editais de Licitação e processos de dispensa e inexigibilidade de licitação a serem encaminhados à Procuradoria Jurídica;
  • Realizar a divulgação das compras item a item para que sejam disponibilizadas aos fornecedores no Portal Compras Governamentais e publicadas no Diário Oficial da União, além de divulgação na imprensa, conforme a exigência de cada modalidade;
  • Fazer a abertura das seções de compras por meio de modalidades presenciais e eletrônica;
  • Encaminhar as Notas de Empenho para as empresas e os setores solicitantes do campus, para que acompanhem as entregas;
  • Elaborar minutas de contratos e formalizá-los, como também os devidos aditivos, referentes à prestação de serviços diversos realizados no Campus Muzambinho, contratados por meio das modalidades de compras públicas;
  • Emitir notificações aos fornecedores de materiais e serviços em caso de descumprimento da legislação vigente;
  • Reexaminar, controlar e propor medidas saneadoras necessárias com relação a todos os convênios, contratos, acordos de mútua cooperação ou outros Instrumentos jurídicos congêneres que se acham em execução;
  • Formalizar os contratos e convênios firmados com o IFSULDEMINAS Campus Muzambinho;
  • Acompanhar os trabalhos dos fiscais dos contratos;
  • Acompanhar o cumprimento dos prazos de execução dos contratos e convênios, bem como encaminhar à Procuradoria, quando necessário, a execução de cláusulas penais;
  • Conferir e analisar os cálculos de reajuste de preços dos serviços, bem como promover periodicamente o reequilíbrio econômico dos mesmos;
  • Providenciar os registros dos contratos no Sistema de Contratos do Sistema de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal –SICON/SIASG;
  • Manter atualizados e organizados todos os registros e controles do Setor;
  • Outras atribuições delegadas a Coordenação Geral de Administração e Finanças;

Contato

Telefone: (35) 3571-5101
Horário de atendimento: 7h às 19h

Luiz Fernando de Oliveira
E-mail: luiz.oliveira@muz.ifsuldeminas.edu.br

Renato Marcos Sandi da Silva
E-mail: renato.silva@muz.ifsuldeminas.edu.br

Lucas Deleon Ramirio
E-mail:lucas.ramirio@muz.ifsuldeminas.edu.br

Daniel Hananias Cabral de Oliveira
E-mail: daniel.cabral@muz.ifsuldeminas.edu.br

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