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Assessoria de Normas e Legislação

Publicado: Quinta, 29 de Novembro de 2018, 08h57 | Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2019, 16h28

Compete à Assessoria de Normas e Legislação:

  • Realizar tratamento de dúvidas de natureza normativo-administrativas, originadas em todos os setores do campus, prestando assessoria de fundamentação, enquadramento e ajuste normativos na construção de contratos, ofícios,  emorandos, portarias, editais e formulários;
  • Acompanhar o desenvolvimento de sindicâncias internas e coordenar a compilação de documentos diversos para envio às autoridades judiciárias e Ministério Público;
  • Orientar os diversos setores na solução de problemas operacionais que possam ter consequências jurídicas imediatas, especialmente no trato com discentes;
  • Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela Direçãogeral do Campus e, mediante autorização, por outras Direções do campus.

 

Contato: 

Sandro Soares da Penha
E-mail: sandro.penha@muz.ifsuldeminas.edu.br
(35) 3571-5056

 

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