Mês do Orgulho LGBTQIAPN+: Memória, resistência e educação para o respeito

O mês de junho é reconhecido internacionalmente como o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, período dedicado à celebração das identidades, à valorização das trajetórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo, assexuais e de outras expressões da diversidade humana, além de ser um momento de reflexão sobre os desafios ainda enfrentados por essa população.
A escolha de junho remete à histórica Rebelião de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, na cidade de Nova York , nos Estados Unidos. Na ocasião, frequentadores do bar Stonewall Inn reagiram a uma série de abordagens policiais violentas e discriminatórias dirigidas à comunidade LGBT. Entre os participantes estavam homossexuais, travestis, mulheres trans, drag queens, jovens em situação de vulnerabilidade social e outras pessoas que vivenciavam diariamente a exclusão e a perseguição.

Vide: https://youtu.be/cCqcvqkWQhc?si=IGSQdGt6XsrJLiAf

A partir desse episódio, manifestações em defesa dos direitos das pessoas LGBT passaram a ocorrer anualmente em diversos países, consolidando junho como um mês de memória, reivindicação política e celebração da diversidade.
No Brasil, o movimento organizado ganhou força no final da década de 1970, ainda durante o regime militar, com o surgimento de grupos como o Somos (Grupo de Afirmação Homossexual), fundado em 1978, em São Paulo, e com a circulação do jornal Lampião da Esquina , importante veículo de discussão sobre sexualidade, direitos humanos e cidadania.
Embora não exista uma lei federal que oficialize junho como Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o período foi incorporado ao calendário social brasileiro por meio da atuação dos movimentos sociais, das universidades, das organizações da sociedade civil e das instituições públicas. A realização da primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo , em 1997, contribuiu significativamente para a consolidação desse reconhecimento.

O que significa a sigla LGBTQIAPN+?
A sigla busca representar diferentes orientações afetivo -sexuais, identidades de gênero e características sexuais.
• L – Lésbicas: Mulheres que sentem atração afetiva e/ou sexual por outras mulheres.
• G – Gays: Homens que sentem atração afetiva e/ou sexual por outros homens. Em alguns contextos, o termo também pode ser utilizado de maneira abrangente para pessoas homossexuais.
• B – Bissexuais: Pessoas que podem sentir atração afetiva e/ou sexual por mais de um gênero.
• T – Transgêneros, Transexuais e Travestis: Pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. No contexto brasileiro, a identidade travesti possui importante significado político, cultural e histórico, sendo reconhecida e reivindicada por muitas pessoas como uma identidade própria.
• Q – Queer: Termo originalmente utilizado de forma pejorativa em língua inglesa, mas posteriormente ressignificado por movimentos sociais e acadêmicos para designar identidades e expressões de gênero e sexualidade que desafiam normas tradicionais. Também pode representar pessoas em processo de questionamento sobre sua identidade ou orientação sexual.
• I – Intersexo: Pessoas que nascem com características biológicas, cromossômicas, hormonais ou anatômicas que não se enquadram exclusivamente nas definições típicas de masculino ou feminino.
• A – Assexuais, Arromânticos ou Agênero:
• Assexuais: pessoas que não sentem atração sexual ou a experimentam de forma reduzida.
• Arromânticos: pessoas que não desenvolvem vínculos afetivo - românticos.
• Agênero: pessoas que não se identificam com qualquer gênero.
• P – Pansexuais: Pessoas que podem sentir atração afetiva e/ou sexual independentemente do gênero da outra pessoa.
• N – Não binários: Pessoas cuja identidade de gênero não se enquadra exclusivamente nas categorias masculino ou feminino.
• O símbolo "+" : Representa outras identidades, orientações e expressões de gênero que também compõem a diversidade humana.

Formas de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+

Apesar dos avanços legais e sociais conquistados nas últimas décadas, muitas pessoas LGBTQIAPN+ continuam enfrentando preconceito, exclusão e violência em diferentes espaços da sociedade.

Homofobia É a discriminação, hostilidade ou violência dirigida a pessoas homossexuais, especialmente gays e lésbicas. Pode se manifestar por meio de: insultos e xingamentos;
• piadas depreciativas;
• exclusão social;
• assédio moral;
• agressões físicas;
• ameaças;
• impedimento de acesso a direitos e serviços.

Lesbofobia É uma forma específica de discriminação contra mulheres lésbicas, marcada pela combinação entre preconceitos relacionados à orientação sexual e ao gênero.

Exemplos:
• hipersexualização das relações entre mulheres;
• deslegitimação de relacionamentos lésbicos;
• invisibilização em ambientes familiares e profissionais;
• violência sexual corretiva;
• exclusão de espaços sociais.
Bifobia Refere-se ao preconceito contra pessoas bissexuais.
Entre as manifestações mais comuns estão:
• acusação de indecisão ou confusão;
• questionamento constante sobre a orientação sexual;
• estereótipos relacionados à promiscuidade;
• invisibilidade dentro de ambientes heterossexuais e também em alguns espaços LGBT.

Transfobia É a discriminação dirigida a pessoas transgênero, transexuais e travestis.
Pode ocorrer por meio de:
• recusa ao uso do nome social;
• desrespeito aos pronomes escolhidos;
• exclusão escolar;
• barreiras no acesso ao mercado de trabalho;
• constrangimentos em serviços públicos;
• agressões físicas e homicídios.

Intersexofobia consiste na discriminação contra pessoas intersexo.
Algumas situações recorrentes incluem:
• cirurgias não consentidas durante a infância;
• falta de informações às famílias;
• constrangimentos médicos;
• invisibilidade social.

Acefobia é o preconceito direcionado às pessoas assexuais.
Frequentemente aparece por meio de comentários como:
• "você ainda não encontrou a pessoa certa";
• "isso é apenas uma fase";
• "todo mundo sente desejo sexual".

Enbyfobia ou Não-binarifobia é a discriminação contra pessoas não binárias.
Pode envolver:
• insistência em classificá-las apenas como homem ou mulher;
• recusa em utilizar pronomes adequados;
• invalidação de suas identidades.

Violências mais frequentes sofridas pela população LGBTQIAPN+

As formas de violência podem ser classificadas em diferentes categorias.
Violência verbal Insultos, apelidos ofensivos, ameaças, piadas discriminatórias e comentários depreciativos.
Violência psicológica Humilhação, constrangimento, isolamento social, chantagem emocional e perseguição.
Violência física Empurrões, espancamentos, lesões corporais e homicídios motivados por preconceito.
Violência sexual Abusos, estupros corretivos e coerção sexual motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Violência institucional Negação de atendimento, recusa do uso do nome social, ausência de políticas de inclusão e discriminação em escolas, hospitais e repartições públicas.
Violência econômica Demissões motivadas por preconceito, dificuldades de contratação e impedimento de progressão profissional.
Violência digital Ataques em redes sociais, divulgação não autorizada de informações pessoais, discursos de ódio e perseguição virtual.
Aspectos jurídicos no Brasil Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733 , que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas, enquanto não houver legislação específica, nos dispositivos da Lei nº 7.716/1989.
Essa decisão reconheceu que a discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero constitui grave violação aos direitos fundamentais da dignidade humana, da igualdade e da cidadania.
Mais do que uma celebração, o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ representa um convite à construção de uma sociedade em que todas as pessoas possam existir, estudar, trabalhar, amar e participar da vida pública com segurança, respeito e igualdade de oportunidades. O conhecimento sobre a diversidade humana e sobre as diferentes formas de preconceito é um importante instrumento para a promoção dos direitos humanos e para o fortalecimento de uma cultura de paz.
Portanto, s e você é uma pessoa LGBTQIAPN+ e sofreu ou está sofrendo qualquer forma de violência, discriminação, constrangimento, assédio ou violação de direitos em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, saiba que não está sozinh a/o. No âmbito do IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho, é possível buscar apoio e registrar a situação por meio dos canais institucionais competentes, como a Ouvidoria, o N EGES, o Setor de Assistência Estudantil, a Coordenação de Curso, a Direção de Desenvolvimento Educacional ou outras instâncias . Todas as denúncias devem ser acolhidas com seriedade, sigilo, respeito e encaminhamento adequado, garantindo à vítima escuta qualificada, orientação e as providências cabíveis. Promover um ambiente acadêmico seguro, plural e livre de preconceitos é uma r esponsabilidade coletiva e um compromisso institucional com os direitos humanos, a dignidade e a cidadania de todas as pessoas.

Não sofra. Denuncie!

Nota de Observação da não utilização da linguagem neutra Este material foi redigido em conformidade com a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida norma estabelece que a comunicação oficial deve ser clara, objetiva, acessível e centrada no cidadão, observando as regras gramaticais consolidadas da Língua Portuguesa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa . Além disso, o artigo 5º, inciso XI, dispõe que a administração pública não deve utilizar novas formas de flexão de gênero e de número em desacordo com as normas gramaticais vigentes. Dessa forma, embora reconheçamos a existência de debates acadêmicos e sociais acerca da linguagem neutra como estratégia de inclusão e representação de identidades de gênero diversas, optamos por empregar neste documento exclusivamente as formas previstas pela norma -padrão (momentaneamente), em observância à legislação atualmente aplicável à comunicação institucional da administração pública brasileira.
Tal escolha não implica desconsideração ou desrespeito às identidades LGBTQIAPN+, mas decorre do dever de adequação aos princípios da legali dade, da padronização administrativa e da comunicação pública acessível a toda a população.

Arte e texto elaborados pelo docente Jonas Bento de Godoi