Chamada Pública - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Campus Muzambinho torna público, para conhecimento dos interessados, que irá realizar chamada pública para formalização de dispensa de licitação, conforme condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

O procedimento de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural observará o §1o do art.14 da Lei no 11.947/2009, a Resolução do FNDE 06/2020 e demais aplicáveis, e será subsidiado pela Lei no 14.133/2021.

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios que constam em edital.

Confira abaixo as datas importantes em relação à Chamada Pública.

Datas importantes:

Período de divulgação da Chamada Pública:

De 19 de março a 09 de abril de 2025.

Data de entrega dos documentos de habilitação e projeto de venda:

Das 08 horas do dia 19 de março até às 17 horas do dia 09 abril de 2025.

Data da Sessão Pública:

Dia 10 de abril de 2025 às 09:00 (horário de Brasília)

Endereço da Sessão Pública:

Sala de Reuniões do Prédio Administrativos do Campus Muzambinho – Estrada de Muzambinho, Km 35, Bairro Morro Preto (Zona Rural) – Muzambinho/MG.

Dúvidas ou esclarecimentos podem ser encaminhados ao e-mail: compras@muz.ifsuldeminas.edu.br ou por telefone (35) 3571.5051.

Para acessar o edital da Chamada Pública,clique aqui. (Edital retificado em 27/03/2025)