Estágio Não-obrigatório

O estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008 – §2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019).

A empresa concedente do estágio será responsável por emitir o termo de compromisso para a realização do estágio não-obrigatório.

Antes de iniciar o estágio não-obrigatório, é necessário enviar o termo de compromisso juntamente com o plano de atividades de estágio não-obrigatório, clique aqui, preenchido e assinado pelas partes envolvidas para o setor de Estágios pelo e-mail estagios@muz.ifsuldeminas.edu.br (todos os cursos presenciais) e para o e-mail estagio.ead@muz.ifsuldeminas.edu.br (todos os cursos EaD). Após a assinatura, o setor de Estágios encaminhará o documento ao estudante.

É importante lembrar que todo estágio não-obrigatório deve ser remunerado, seja por meio de bolsa, auxílio-transporte, alimentação, saúde ou outra forma de contraprestação que tenha sido acordada entre as partes.

A remuneração do estágio deve estar devidamente descrita no termo de compromisso, o qual não será assinado com data retroativa. Por isso, é importante que todos os trâmites relacionados ao estágio sejam realizados com bastante antecedência.

Complemento: Cartilha de Orientações de Estágio Não-Obrigatório e Estágio Remunerado

A Cartilha de Orientações de Estágio Não-Obrigatório e Estágio Remunerado tem como propósito orientar e informar os discentes sobre as diretrizes, normas e procedimentos necessários para iniciar o estágio não-obrigatório e o estágio remunerado, com o objetivo de assegurar que todas as etapas sejam realizadas de maneira apropriada e satisfatória. A cartilha contém informações importantes sobre a documentação necessária, prazos, responsabilidades das partes envolvidas, critérios de avaliação e outros aspectos relevantes para garantir a jornada do estágio.

Recomenda-se consultar a Cartilha de Orientações de Estágio Não-Obrigatório e Estágio Remunerado, clique aqui.