O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Muzambinho, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da  Chamada Pública voltada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

A iniciativa tem como objetivo atender às demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo a economia local e incentivando a participação de produtores rurais da região. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente.

O processo seguirá as diretrizes estabelecidas no § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, além das disposições complementares da Lei nº 14.133/2021. As especificações dos produtos, quantitativos e demais condições serão detalhadas no edital da Chamada Pública.