Comissão

A Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada dos Servidores Técnico-administrativos do IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho é composta por três membros titulares e três suplentes, conforme estabelecido na Portaria nº 157/2022 (clique aqui). A comissão terá o prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, para realizar a análise e o acompanhamento dos processos de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação.

Dentre as atribuições da Comissão estão:

I. Elaborar, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos, com os servidores dos setores, estudo que servirá de requisito para viabilizar a flexibilização da jornada de trabalho, considerando a melhoria na qualidade do serviço.

II. Criar, de forma padronizada no IFSULDEMINAS, os documentos de implantação, acompanhamento, avaliação e aceitação do servidor para o cumprimento de jornada de 30 horas.

III. Na elaboração do estudo, deverão ser cumpridas as seguintes tarefas:
a) verificar o quantitativo de servidores técnico-administrativos lotados nos setores, cargos e atividades realizadas por estes;
b) identificar o público usuário de cada setor e justificar a necessidade deste ficar aberto, no mínimo, 12 horas ininterruptas;
c) definir atividades/serviços afins que poderão ser integrados para efeito da flexibilização da jornada de trabalho;
d) propor, se necessário, realocação dos servidores;
e) elencar quais os períodos de maior demanda de cada setor e orientar o responsável por este a não autorizar férias nessas fases;
f) elaborar termo de responsabilidade no comprometimento com a manutenção e melhoria dos serviços;
g) elaborar relatório conclusivo com levantamentos e apontamentos sobre o estudo realizado e apresentar parecer final de viabilidade para cada setor.

IV. Reunir-se, durante os estudos, com as demais comissões do IFSULDEMINAS para identificar possíveis divergências entre as unidades do IFSULDEMINAS, na adoção do regime ininterrupto de 12 horas por setores que tenham atividades afins, para corrigir o que for possível, tendo em vista a Resolução nº 042/2015.

V. Encaminhar o estudo, após concluído, ao Reitor ou Diretor-Geral para a implementação da flexibilização da jornada no mês subsequente.

VI. Em conjunto com o dirigente local e os servidores, avaliar qualitativamente, in loco, a nova rotina de trabalho.

VII. Realizar, por meio de um relatório semestral, a avaliação qualitativa que deverá apresentar um acompanhamento da manutenção e melhoria dos serviços.

VIII. O acompanhamento da manutenção e melhoria dos serviços será realizado mediante consulta ampla ao público usuário dos setores, e aos próprios servidores.

IX. Apresentar ao dirigente local, semestralmente, o relatório de avaliação e, anualmente, encaminhar ao CONSUP os dois relatórios para apreciação.

Anexos:

- Portarias do ano de 2015, clique aqui.
Nomeação da Comissão Eleitoral do IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho para conduzir o processo referente à eleição dos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada e a designação dos servidores técnico-administrativos eleitos para compor a Comissão.

- Portaria do ano de 2016, clique aqui.
Designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.

- Portaria do ano de 2017, clique aqui.
Designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.

- Portaria do ano de 2018,clique aqui.
Nomeação da Comissão Eleitoral do IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho para conduzir o processo referente à eleição dos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada e a designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.

- Portaria do ano de 2020, clique aqui.
Nomeação da Comissão Eleitoral do IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho para conduzir o processo referente à eleição dos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada e a designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.

- Portaria do ano de 2022, clique aqui.
Designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.

- Portaria do ano de 2023, clique aqui.
Designação dos servidores técnico-administrativos para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada por 1 ano.